Política de Privacidade e Proteção de Dados
Sua confiança é fundamental. Esta política explica como o Medvoz coleta, trata e protege seus dados de forma responsável e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao acessar e registrar-se na plataforma Medvoz, de acordo com o definido nos Termos de Uso, você declara que leu e concorda em estar vinculado por esta Política de Privacidade e Proteção de Dados. Se você não concorda com qualquer parte desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, por favor, não utilize o Serviço.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados, juntamente com os Termos de Uso, constituem o acordo integral entre você e o Medvoz relativamente ao serviço contratado, sendo instrumentos que permanecem válidos e eficazes durante todo o período de utilização da plataforma.
1. Introdução e Escopo
O Medvoz ("nós", "o Medvoz" ou "Empresa") é um sistema de documentação médica alimentado por inteligência artificial, desenvolvido com princípios de privacy by design desde sua concepção.
Esta Política de Privacidade descreve como o Medvoz coleta, armazena, processa e protege seus dados pessoais.
Esta política está fundamentada nas seguintes legislações e regulamentações:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) aplicáveis à documentação médica digital
O Medvoz atua como controlador dos dados pessoais de médicos e visitantes do site, e como operador dos dados de pacientes inseridos pelos médicos na plataforma.
Nossos fornecedores terceirizados atuam como operadores de dados, processando informações conforme nossas instruções, sob contrato de confidencialidade e segurança.
Esta política aplica-se a:
- Médicos e profissionais de saúde que usam nossa plataforma (site e aplicativo)
- Visitantes do nosso site (www.medvoz.com)
- Dados de pacientes estruturados na plataforma pelos médicos
Importante: O Medvoz não coleta dados diretamente de pacientes. Os médicos são os controladores dos dados de seus pacientes e responsáveis pelo registro dessas informações em nosso sistema.
2. Definições
- "Medvoz Tecnologia Ltda.": proprietária da plataforma https://www.medvoz.com/ e do aplicativo (app) Medvoz. Na presente política é identificada como "nós", "o Medvoz" ou "Empresa", operadora dos dados dos pacientes.
- "Usuário", "titular" ou "médico": é aquele que utiliza a plataforma ou o app Medvoz, mediante login e cadastro, pessoa natural cujos dados pessoais são objeto do tratamento pelo Medvoz; pessoa que opera e controla os dados de pacientes por ele inseridos na plataforma.
- "LGPD": significa "Lei Geral de Proteção de Dados", trata-se da Lei nº 13.709/2018.
- "Dados pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível.
- "Paciente": pessoa natural cujos dados pessoais são inseridos e controlados pelo médico, na plataforma.
- "Tratamento de Dados Pessoais": considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
- "Controlador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- "Finalidade": o que o Medvoz objetiva a partir do tratamento de dados pessoais.
3. Dados Coletados
3.1. Dados de Médicos Registrados
Quando você cria uma conta no Medvoz, nós coletamos:
- Nome completo
- Telefone
- Número de CRM e Estado
- Especialidade(s) médica(s) e número(s) RQE
- CPF (para fins de faturamento)
- Foto de perfil (opcional)
A autenticação é realizada por meio de provedor externo de identidade. O Medvoz não armazena senhas.
3.2. Áudios e Transcrições
Ao utilizar a funcionalidade de gravação, o Medvoz coleta áudios gravados voluntariamente pelo médico e as transcrições correspondentes, com o objetivo exclusivo de auxiliar na documentação clínica. O áudio é gravado no dispositivo do médico e transmitido ao servidor do Medvoz apenas para transcrição, sendo processado em memória e descartado ao final do processamento; o servidor do Medvoz não armazena os áudios, apenas as transcrições. No dispositivo, o áudio permanece armazenado por período limitado (por padrão, 7 dias, ajustável pelo médico nas configurações do aplicativo) e é eliminado automaticamente após esse prazo. As transcrições são tratadas com o mesmo nível de segurança e confidencialidade aplicado aos demais dados.
3.3. Dados de Visitantes do Site
Quando você preenche nosso formulário de interesse, você compartilha com o Medvoz os seguintes dados:
- Nome
- CRM (opcional)
- Especialidade (opcional)
3.4. Dados de Pacientes
O Medvoz armazena, em seu servidor, sob instrução do médico usuário, cadastro e evoluções clínicas, criptografados em repouso e acessíveis apenas pelo médico responsável.
Dados de menores de idade: Quando o médico registrar dados de pacientes menores de idade, o tratamento será realizado em conformidade com o art. 14 da LGPD, sempre no melhor interesse da criança ou adolescente, e mediante conhecimento de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
3.5. Dados de Uso
O Medvoz utiliza ferramentas de análise de uso para entender como você interage com nosso site e plataforma. Os dados coletados incluem:
- Logs de acesso e autenticação
- Tempo de uso e recursos utilizados
- Páginas visitadas, duração da sessão e dispositivo utilizado
- Erros e eventos técnicos
Esses dados são estatísticos e não permitem identificá-lo pessoalmente.
4. Bases Legais para Tratamento
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), artigos 7º e 11, o Medvoz trata seus dados com base nas seguintes fundamentações:
- Consentimento (art. 7º, I): Ao criar sua conta ou preencher formulários em nosso site, você autoriza o tratamento dos dados fornecidos (nome, e-mail, telefone, CRM, especialidade)
- Execução de Contrato (art. 7º, V): Nós tratamos os dados necessários para prestar o serviço contratado, incluindo a estruturação de evoluções clínicas e funcionalidades da plataforma
- Legítimo Interesse (art. 7º, IX): Nós utilizamos dados de uso e análise para melhorar a segurança, a performance e a experiência na plataforma
- Dados Sensíveis (art. 11, II, "f"): O tratamento de dados clínicos é realizado exclusivamente para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde, sob instrução do médico usuário, que é o controlador desses dados. A relação entre o médico e o Medvoz é regida pelos Termos de Uso e por esta Política, sem contrato apartado. Todas as informações são protegidas por medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com os mais elevados padrões do setor
Para o tratamento dos dados pessoais sensíveis do médico usuário, o Medvoz obtém consentimento específico e destacado, registrado no primeiro acesso e a cada nova versão destes documentos, conforme o art. 11, I da LGPD. Os dados de pacientes são tratados pelo Medvoz na condição de operador, sob instrução do médico controlador, com fundamento na tutela da saúde (art. 11, II, "f" da LGPD).
5. Finalidade do Tratamento dos Dados
5.1. Para Médicos
- Criar e manter sua conta de forma segura
- Autenticar você via provedor externo de identidade
- Auxiliar na transcrição e organização de atendimentos médicos
- Estruturar evoluções clínicas e manter histórico rastreável
- Enviar notificações sobre sua conta
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
5.2. Para Visitantes do Site
- Responder sobre interesse no produto
- Enviar informações e agendar demonstrações
- Análise estatística de uso do site
5.3. Para Segurança e Conformidade
- Detectar e prevenir continuamente fraude ou abuso
- Monitorar conformidade com a LGPD e regulações médicas (CFM)
- Melhorar continuamente a segurança do sistema
6. Compartilhamento de Dados
6.1. Operadores de Dados (Provedores de Tecnologia)
O Medvoz utiliza provedores de tecnologia contratados para processamento de dados, incluindo serviços de autenticação, inteligência artificial e infraestrutura em nuvem. Para gerar a documentação clínica, o conteúdo da consulta é enviado aos provedores de inteligência artificial contratados, que atuam como operadores (art. 5º, VII da LGPD). Nas rotinas de documentação (geração de evoluções, resumos, SBAR e leitura de anexos) o paciente não é identificado pelo nome: são transmitidos apenas os dados clínicos e demográficos necessários (idade, sexo, alergias e similares), ressalvado o que constar da própria fala transcrita ou do documento anexado pelo médico. No Chat Clínico, o nome do paciente pode ser transmitido quando o próprio médico o menciona ou utiliza as funções de busca por nome e agenda. Os provedores não utilizam esses dados para treinamento de modelos.
6.2. Obrigação Legal
O Medvoz pode compartilhar dados sem sua permissão prévia quando exigido por lei, nas seguintes hipóteses:
- Ordem judicial ou determinação de Órgão de Fiscalização, incluindo o Ministério Público
- Autoridades de saúde (CFM, CREMESP, etc.), se legalmente exigido
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável
- Auditores internos/externos (conformidade)
6.3. Vedação Legal
Conforme o art. 11, § 4º da LGPD, é vedada a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica.
O Medvoz jamais comercializa, vende ou compartilha dados pessoais ou clínicos de seus usuários ou de pacientes para fins de marketing, publicidade, análise comercial ou qualquer outra finalidade não prevista nesta política.
7. Seus Direitos como Titular de Dados
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
- Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
- Revogação do consentimento
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa Empresa pelo e-mail privacidade@medvoz.com. Nós responderemos à sua solicitação em até 15 dias, conforme previsto na legislação.
Observação: Dados contidos em prontuários médicos estão sujeitos a prazos de retenção obrigatórios de 20 anos, conforme a Lei nº 13.787/2018 e a Resolução CFM nº 1.821/2007, não podendo, portanto, ser eliminados antes desse prazo.
8. Segurança da Informação
8.1. Segurança em Repouso (Dados Armazenados)
8.2. Segurança em Trânsito (Dados em Movimento)
8.3. Práticas de Segurança
O Medvoz adota práticas alinhadas às melhores diretrizes de segurança da informação do mercado, baseadas em privilégio mínimo e privacy by design desde a concepção, incluindo:
- Gestão de acessos e autenticação
- Monitoramento e auditoria de logs
- Plano de resposta a incidentes
- Revisão regular de segurança
8.4. Resposta a Incidentes de Segurança
Em conformidade com o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será comunicada em até 3 dias úteis
- Os titulares afetados serão notificados em até 3 dias úteis, com descrição da natureza dos dados afetados, riscos envolvidos e medidas adotadas
- Medidas técnicas e administrativas serão implementadas para mitigar os efeitos do incidente
O Medvoz foi projetado em conformidade com a LGPD desde sua concepção, não como correção posterior.
9. Armazenamento, Retenção e Transferência Internacional
9.1. Onde Seus Dados São Armazenados
Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, de acordo com a infraestrutura dos nossos provedores de tecnologia. Em todos os casos, nós aplicamos medidas adequadas de proteção, nos termos da legislação aplicável.
9.2. Proteção em Transferências Internacionais
Quando dados são transferidos para fora do Brasil, conforme o art. 33 da LGPD, nós:
- Utilizamos cláusulas contratuais específicas com todos os fornecedores internacionais
- Aplicamos criptografia ponta-a-ponta em todas as transferências
- Escolhemos fornecedores com certificações de segurança reconhecidas (SOC 2, ISO 27001)
- Garantimos que os fornecedores ofereçam práticas de privacidade equivalentes à LGPD
9.3. Prazos de Retenção
Após o cancelamento da assinatura, seus dados permanecem acessíveis para consulta e exportação, pelo prazo de 30 dias. A exclusão da conta e dos dados pode ser solicitada a qualquer momento pelo e-mail privacidade@medvoz.com.
Exceção legal: Dados que estejam sujeitos a obrigações legais de retenção — como prontuários médicos (20 anos, conforme a Lei nº 13.787/2018) ou registros fiscais — serão mantidos pelo período exigido pela legislação aplicável, mesmo após o cancelamento da conta ou solicitação de exclusão pelo titular.
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o Medvoz possui um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO):
O Encarregado é responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências
- Orientar os funcionários e contratados da Empresa a respeito das práticas de proteção de dados pessoais
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares
12. Disposições Gerais
12.1. Menores de Idade
O Medvoz não é destinado a menores de 18 anos como usuários da plataforma. Nós exigimos que todos os usuários (médicos e visitantes) sejam maiores de 18 anos. Se descobrirmos que coletamos dados de alguém menor, os dados serão excluídos imediatamente. Pais ou responsáveis podem entrar em contato pelo e-mail privacidade@medvoz.com.
12.2. Alterações nesta Política
A Empresa pode atualizar esta Política de Privacidade para refletir:
- Novas leis ou regulações (LGPD, normas médicas)
- Mudanças em nossas práticas de segurança
- Novos serviços ou funcionalidades
Você será informado por e-mail em caso de mudanças significativas, e a data de atualização no topo desta página será sempre revisada. Seu uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação, em relação à presente política. Se não concordar, você pode descontinuar o uso. Alterações que envolvam novas finalidades de tratamento de dados sensíveis exigirão novo consentimento específico.
12.3. Documentação de Conformidade
O Medvoz mantém documentação de conformidade atualizada, incluindo:
- Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)
- Registros das operações de tratamento de dados pessoais (art. 37 da LGPD)
Estes documentos poderão ser solicitados pela ANPD conforme o art. 38 da LGPD.
12.4. Contato
Se você tem perguntas ou reclamações:
Sua privacidade e confiança são essenciais para o Medvoz. Levamos isso com a máxima seriedade.
Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), as Resoluções do Conselho Federal de Medicina, a Lei nº 13.787/2018 (digitalização de prontuários), a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 e a Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2025-2026.